Resolução de Litígios


O Entredatas, propriedade da SBSA Digital Adventures, Unipessoal LDA, está empenhado em garantir a satisfação dos seus clientes e em resolver qualquer situação de forma rápida, transparente e justa.

Caso surja um litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a mecanismos de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), sem necessidade de recorrer aos tribunais.

O que é a Resolução Alternativa de Litígios?

A Resolução Alternativa de Litígios (RAL) é um meio extrajudicial de resolução de conflitos entre consumidores e empresas.

Trata-se de um procedimento:

  • Mais simples

  • Mais rápido

  • Menos dispendioso

  • Conduzido por entidades independentes e imparciais

O processo pode assumir a forma de:

  • Mediação

  • Conciliação

  • Arbitragem

Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR)

Nos termos do Regulamento (UE) n.º 524/2013, os consumidores podem recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha:

🔗 https://ec.europa.eu/consumers/odr

Esta plataforma permite apresentar reclamações relativas a compras realizadas online.

Entidades de Resolução Alternativa de Litígios em Portugal

Nos termos da Lei n.º 144/2015, o consumidor pode recorrer a uma das entidades de RAL reconhecidas.

Lista de entidades disponíveis em Portugal:

O consumidor pode consultar a lista atualizada de entidades no Portal do Consumidor:

🔗 https://www.consumidor.gov.pt

Contacto Prévio

Antes de recorrer a qualquer entidade de RAL, recomendamos que contacte o Entredatas através de:

Email: geral@entredatas.pt

Comprometemo-nos a analisar qualquer reclamação de forma célere e a procurar uma solução adequada.

Informação Legal

Nos termos da legislação aplicável, o Entredatas informa que, em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios legalmente autorizadas.