Trocas e Devoluções
Última atualização: 02/2026
O Entredatas comercializa exclusivamente produtos personalizados, produzidos de acordo com as especificações fornecidas pelo cliente.
1. Direito de Livre Resolução
Nos termos do artigo 17.º, alínea c) do Decreto-Lei n.º 24/2014, não existe direito de livre resolução (arrependimento) para bens personalizados produzidos de acordo com as instruções do consumidor.
Assim, não são aceites devoluções por desistência, erro na escolha ou alteração de intenção de compra se o produto já tiver sido produzido de acordo com o pedido do cliente.
2. Situações em que são aceites trocas ou devoluções
Aceitamos trocas ou devoluções apenas nas seguintes situações:
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Produto danificado durante o transporte
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Defeito de fabrico
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Erro imputável ao Entredatas
3. Prazo para Comunicação
O cliente deverá comunicar a situação no prazo máximo de 14 dias após a receção da encomenda, através do email:
A comunicação deve incluir:
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Número da encomenda
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Descrição do problema
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Fotografias comprovativas
4. Procedimento
Após análise da situação, poderá ser:
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Realizada nova produção do artigo; ou
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Efetuado reembolso integral.
Para que haja reembolso, o produto deverá ser devolvido.
Se o erro for imputável ao Entredatas, os custos de recolha serão suportados por nós.
5. Garantia Legal
Todos os produtos estão abrangidos por garantia legal de 3 anos, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.
A garantia cobre defeitos de fabrico e falta de conformidade.
Não estão cobertos:
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Danos por utilização indevida
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Desgaste normal
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Erros aprovados previamente pelo cliente no design
Se tiver alguma dúvida, contacte-nos através de:
📧 geral@entredatas.pt
