Termos e Condições

Última atualização: 02/2026

1. Identificação da Empresa

O website www.entredatas.pté propriedade de:

SBSA Digital Adventures, Unipessoal LDA
NIF: 518 341 569
Sede: Praceta Júlio Dinis, 20, 4420-173 S. Cosme Gondomar, Portugal
Email de contacto: geral@entredatas.pt

O Entredatas é uma loja exclusivamente online.

2. Âmbito e Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website www.entredatas.pt e as condições de venda dos produtos comercializados.

Ao efetuar uma encomenda, o Cliente declara que:

Tem idade igual ou superior a 18 anos;
Aceita integralmente os presentes Termos e Condições;
Fornece dados verdadeiros e completos.

3. Produtos

O Entredatas comercializa exclusivamente produtos físicos personalizados, desenvolvidos de acordo com as especificações fornecidas pelo Cliente, nomeadamente:

Datas comemorativas
Nomes
Fotografias
Textos personalizados

Antes da produção, o Cliente recebe uma pré-visualização do design para aprovação.
Após aprovação, a produção inicia-se.

⚠️ O Entredatas não se responsabiliza por erros constantes no design que tenham sido expressamente aprovados pelo Cliente.

4. Processo de Encomenda

O Cliente seleciona o produto e personaliza-o e efetua o pagamento.
Num prazo de 24h recebe pré-visualização para aprovação.
Após aprovação confirmada, inicia-se a produção.
O Cliente recebe confirmação por email.

O Entredatas reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de:

Indisponibilidade técnica;
Erro manifesto no sistema;
Suspeita de utilização fraudulenta.

5. Preços

Todos os preços estão indicados em euros (€).
Incluem IVA à taxa legal em vigor.
Os preços apresentados no momento da encomenda são os aplicáveis.

Caso exista erro técnico evidente no preço, o Cliente será contactado antes do processamento da encomenda.

6. Pagamentos

Métodos disponíveis:

MBWay (prazo de 4 minutos para confirmação)
Referência Multibanco (prazo de 48 horas)
Cartão de Crédito (Visa/Mastercard)

Caso o pagamento não seja concluído dentro do prazo indicado, a encomenda será automaticamente cancelada.

A fatura será emitida com NIF caso este seja indicado no momento da compra.

7. Envio e Entrega

Envios para Portugal Continental.
Envio para Ilhas apenas mediante contacto prévio.
Transportadoras: CTT ou MRW.
Portes gratuitos em todas as encomendas.
Prazo estimado de entrega: 3 a 5 dias úteis após confirmação de pagamento e aprovação do design.

O risco de perda ou dano mantém-se sob responsabilidade do Entredatas até à entrega ao consumidor.

8. Direito de Livre Resolução

Nos termos do artigo 17.º, alínea c) do Decreto-Lei n.º 24/2014, não existe direito de livre resolução (direito de arrependimento) para bens personalizados produzidos de acordo com especificações do consumidor.

Todos os produtos vendidos pelo Entredatas são personalizados à medida do Cliente.

Assim, não são aceites devoluções por desistência.

9. Trocas e Devoluções

Serão aceites trocas ou devoluções exclusivamente nos seguintes casos:

Produto danificado no transporte;
Defeito de fabrico;
Erro imputável ao Entredatas.

O Cliente deverá comunicar a situação no prazo máximo de 14 dias após a receção, através do email geral@entredatas.pt, enviando fotografias comprovativas.

Para efeitos de reembolso:

O produto deverá ser devolvido;
O custo de recolha será suportado pelo Entredatas quando o erro lhe for imputável.

Após verificação:

Poderá ser realizada nova produção; ou
Efetuado reembolso integral.

10. Garantia Legal de Conformidade

Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, todos os produtos estão abrangidos por garantia legal de 3 anos.

Em caso de falta de conformidade, o Cliente tem direito a:

Substituição do bem;
Redução adequada do preço;
Resolução do contrato (reembolso),

Nos termos e condições previstos na legislação aplicável.

A garantia não cobre:

Desgaste normal;
Utilização indevida;
Danos causados pelo Cliente.

11. Propriedade Intelectual

Todos os designs, imagens, textos e elementos gráficos são propriedade exclusiva do Entredatas.

É proibida:

Reprodução;
Revenda;
Utilização para fins comerciais sem autorização escrita.

12. Conteúdo Fornecido pelo Cliente

Ao enviar fotografias ou conteúdos:

O Cliente declara ser titular dos direitos ou ter autorização para utilização.
O Entredatas não se responsabiliza por eventuais infrações de direitos de autor cometidas pelo Cliente.

13. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais rege-se por Política de Privacidade própria.

O Cliente pode:

Criar conta ou comprar como convidado;
Subscrever newsletter mediante consentimento explícito;
Cancelar a subscrição a qualquer momento.

14. Limitação de Responsabilidade

O Entredatas não é responsável por:

Atrasos imputáveis às transportadoras;
Interrupções do website por motivos técnicos;
Ataques informáticos ou vírus;
Situações de força maior (incêndios, greves, falhas de energia, restrições legais ou eventos fora do controlo razoável da empresa).

A responsabilidade do Entredatas limita-se ao valor pago pelo produto.